Legal

Política de reembolso

Texto provisórioEsta é a nossa prática atual. O texto é um rascunho e ainda será revisado por advogado(a) antes do lançamento.

1. Quando cobramos

O desbloqueio do resultado completo de um caso custa R$ 30, em pagamento único, sem assinatura, por cartão ou Pix. O pagamento é processado pela Stripe.

Você vê os caminhos do seu caso antes de pagar.

2. Quando não cobramos

Não cobramos quando o caso está fora do escopo do serviço, quando faltam informações para montar o resultado ou quando não temos segurança suficiente no resultado.

3. Quando devolvemos o valor

Em até 7 dias depois do pagamento, você pode desistir da compra sem precisar dizer o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49) e recebe o valor de volta.

Depois dos 7 dias, e por até 30 dias depois do pagamento, também devolvemos o valor nestes casos:

• o resultado não carregou ou ficou indisponível por um erro nosso;

• você foi cobrado duas vezes pelo mesmo caso;

• o resultado contém um erro grave sobre os fatos que você informou corretamente.

Outros pedidos são analisados caso a caso.

4. Como pedir

Pelo formulário abaixo, ou pelo WhatsApp (botão “Fale conosco” em Minha conta), informando o e-mail da sua conta, o caso e o motivo (você pode escolher “Não quero informar”). Você recebe na hora um e-mail confirmando que o pedido chegou, e respondemos em até 5 dias.

O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento. O prazo para o dinheiro aparecer depende do seu banco ou cartão.

5. O que não gera reembolso

O Direito Express não garante o resultado das ações que você tomar, como uma resposta, um reembolso ou uma indenização da outra parte. Não ter o problema resolvido, por si só, não gera reembolso.

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