Conheça os caminhos possíveis
Oito caminhos, do mais simples ao mais formal.
Qual serve depende do seu caso. Aqui, o que é cada um e o limite que importa.
- Começamos sempre pelo mais simples que você já pode usar.
- Advogado só quando o caso pede, nunca por padrão.
- Quem decide o caminho são regras fixas. A IA só explica e escreve.
- Degrau 1
Falar direto com a outra parte
Sozinho, hoje- Você não sabe ao certo quais são os seus direitos
- Mensagem sem base legal, fácil de ignorar
Com o Direito Express- Seus direitos explicados, com fontes oficiais
- Notificação pronta, firme ou cordial, com prazo e próximos passos
Notificação extrajudicial
Você pede por escrito, com prazo para resposta. Muitos casos param aqui.
Ninguém é obrigado a responder.
CDC ↗Reclamação no marketplace
Mercado Livre, Shopee, Amazon e outros mediam com o vendedor e muitas vezes devolvem o dinheiro.
Só para compras feitas na plataforma, dentro do prazo dela.
Decreto 7.962/2013 ↗
- Degrau 2
Plataformas, órgãos e banco
Sozinho, hoje- Vários sites, e nenhum diz qual serve para o seu caso
- Formulários longos, sem saber o que escrever
Com o Direito Express- A plataforma certa, e as que não se aplicam
- Texto pronto e o que preencher em cada campo
Contestação no cartão
O banco contesta a cobrança. Se a loja não provar a venda, o dinheiro volta.
Só no crédito, até 90 a 120 dias depois da cobrança.
Não serve se o produto foi entregue.
consumidor.gov.br
Site do governo. A empresa tem até 10 dias para responder.
Só empresas cadastradas. Não serve contra autônomo.
consumidor.gov.br ↗Procon
O órgão chama a outra parte e tenta um acordo.
Precisa do CPF/CNPJ ou do endereço completo do fornecedor.
Procons ↗Reclame Aqui
Sua reclamação fica pública e pressiona pela reputação.
Não obriga a empresa a nada.
- Degrau 3
Juizado Especial
Sozinho, hoje- Montar o caso na mão: provas, valores e pedidos
- Um processo burocrático, em que muita gente desiste
Com o Direito Express- Pasta do caso pronta: fatos, provas e valores calculados
- Onde abrir e como dar entrada, passo a passo
Juizado Especial Cível
Um juiz pode obrigar a outra parte a cumprir. Sem custas na primeira fase.
Sem advogado até 20 salários mínimos (R$ 32.420). De 20 a 40, com advogado.
Precisa do endereço completo da outra parte. Contra Correios e Caixa, é o Juizado Federal.
Lei 9.099/95 ↗
- Degrau 4
Advogado, quando vale a pena
Sozinho, hoje- Pode custar mais do que você vai receber
- Sem saber antes se o seu caso vale a pena
Com o Direito Express- Dizemos se vale envolver um advogado, e por quê
- Você chega com o dossiê pronto: menos reuniões e retrabalho
Advogado(a) ou Defensoria Pública
Para casos complexos, de valor alto ou fora do prazo. A Defensoria é gratuita para quem se enquadra na renda.
Os honorários podem passar do valor em disputa.
Cadastro da OAB ↗
Guia geral, não o resultado do seu caso. As regras mudam: confira sempre a fonte oficial.
